VISÃO GERAL DA EMPRESA
1.1. Os Termos e Condições de Uso foram desenvolvidos pela FAMILYDOC TECNOLOGIA LTDA (FamilyDoc), inscrita no CNPJ nº 26.851.716/0001-96, com endereço na Avenida Pontes Vieira, 1079, Sala 18, Bairro Dionísio Torres, CEP 60.135-237 Fortaleza/Ceará, e tem por objetivo principal regulamentar as condições de prestação dos seus serviços.
1.2. A FamilyDoc é um aplicativo da empresa responsável pela plataforma FamilyDoc, que permite o acompanhamento de familiares que estejam sob o cuidado de um terceiro (cuidador) e autoriza o uso pelos cuidadores, inserindo as informações sobre os cuidados realizados.
1.3. O “Usuário Contratante” (ou “Usuário”) é toda e qualquer pessoa, natural ou jurídica, que aceita as condições de prestação dos serviços da FamilyDoc elencados nos presentes Termos de Uso, com ciência dos direitos e obrigações inerentes.
1.4. Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam a utilização pelos Usuários Contratantes dos serviços da plataforma de desenvolvimento FamilyDoc.
1.5. Para que o Usuário Contratante possa ter acesso aos benefícios de contratar os serviços da FamilyDoc, deverá ler os presentes Termos e a Política de Privacidade, aceitar suas condições por meio da opção “Aceito os Termos de Uso” e “Aceito a Política de Privacidade” e, por fim, realizar seu cadastro.
1.6. Ao aceitar os Termos, o Usuário Contratante declara que é plenamente capaz civilmente e, caso não seja, teve sua incapacidade suprida por meio de assistência de seu responsável ao concordar com as condições aqui expostas, nos termos do Código Civil Brasileiro de 2002.
1.7. No caso de Usuário Contratante que represente pessoa jurídica, esta atribuição deverá ser utilizada apenas por aquelas pessoas naturais que tenham poderes para representar a empresa. Cabe tão somente a cada pessoa jurídica a verificação dessa representação.
1.8. A utilização dos serviços e ferramentas do aplicativo dependem da aceitação do Usuário Contratante, por meio da qual se concorda com todas as disposições contidas neste Termo de Uso. A leitura destes Termos é de responsabilidade exclusiva do Usuário Contratante.
DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO FAMILYDOC
2.1. Para começar a contratar e utilizar os serviços, produtos ou qualquer outro recurso, tecnologia ou funcionalidade que a plataforma de saúde e bem-estar o FamilyDoc oferece, o Usuário Contratante deverá, além de aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade, se cadastrar e inserir seus dados. O FamilyDoc não é responsável pela veracidade dessas informações.
2.2. Os Termos de Uso e da Política de Privacidade deverão ser reanalisados e mais uma vez aceitos quando houver alteração das disposições destes documentos, situação em que o Usuário Contratante será informado pelo site ou e-mail.
2.3. Recomenda-se que o Usuário Contratante utilize senha de acesso segura, com caracteres maiúsculos e minúsculos, números e símbolos. É de sua inteira responsabilidade a manutenção do segredo sobre ela, já que o acesso é pessoal e intransferível.
2.4. Caso o Usuário Contratante necessite de ajuda, poderá acessar a Central de Ajuda do Site www.familydoc.com.br ou enviar e-mail para contato@familydoc.com.br.
2.5. Ao clicar no botão de aceitação, o Usuário Contratante declara que leu, entendeu e aceitou as condições deste Termo, estando descartadas hipóteses de reserva mental, coação ou fraude.
2.6. Em observância ao princípio da necessidade, a FamilyDoc se compromete a coletar somente os dados necessários para atingir a finalidade pretendida pelo Titular dos Dados Pessoais quando da contratação dos serviços.
2.7. O acesso ao FamilyDoc somente poderá ocorrer de modo individualizado, pois a conta é pessoal e intransferível, de modo que não será permitido o compartilhamento de senhas ou de contas.
2.8. O Usuário é um dos responsáveis pela manutenção do ambiente harmônico da Plataforma e por isso, se compromete a seguir os Termos de Uso, bem como os preceitos da boa-fé das legislações vigentes, sendo essencial que você siga as seguintes disposições, sob pena de cancelamento de sua conta:
a. O Usuário menor de 18 (dezoito) anos de idade está ciente de que seu cadastro deve ser feito por um responsável maior;
b. Não inserir dados falsos, inverídicos ou pertencentes a um terceiro na Plataforma, sob o risco de ser bloqueado;
c. Não usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada. Não violar, no uso dos Serviços, nenhuma lei em sua jurisdição (incluindo, mas não se limitando a leis de direitos autorais ou marcas registradas);
d. Não publicar conteúdos ofensivos, pornográficos, ou que promovam ou façam apologia a terrorismo, violência ou qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, de origem, religiosa, ou que, mesmo de outras formas, atente contra direitos humanos; e
e. Caso o Usuário publique ou insira na Plataforma qualquer informação ilegal, imoral, contrária aos padrões éticos, ou mesmo informação que prejudique a imagem do FamilyDoc, o FamilyDoc poderá encerrar o Contrato, sem cumprimento de aviso prévio, mediante apenas envio de notificação escrita e motivada.
DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO
3.1. O processo de contratação dos serviços pagos dependerá dos serviços contratados.
3.2. O Usuário Contratante reconhece que estes Termos possuem valor de contrato com assinatura eletrônica, de modo a regular a relação entre o Usuário Contratante e o FamilyDoc. Assim, para todos os efeitos, imediatamente após sua assinatura, estes Termos substituem todos os acordos, ofertas e/ou Termos anteriores entre o Usuário Contratante e o FamilyDoc.
3.3. O Usuário Contratante reconhece que, neste ato, é representado pelo responsável pela contratação dos Serviços junto ao FamilyDoc e que esta pessoa está legalmente habilitada para tanto, possuindo os poderes necessários para a prática deste ato. Ainda que não haja documento formal que lhe conceda tais poderes, o mero ato de contratação já permite a conclusão pela existência desses poderes, nada havendo a ser questionado pelo Cliente quanto à validade da contratação sob esse argumento.
DO TRATAMENTO DE DADOS PERANTE TERCEIROS
4.1. O FamilyDoc não comercializa, em hipótese alguma, dados ou informações dos Usuários Contratantes com terceiros, respeitados os limites e diretrizes da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
4.2. O FamilyDoc, visando aos cumprimentos legais perante os entes públicos ou privados, quando solicitado, poderá compartilhar os dados pessoais sobre os quais tenha controle ou guarda, desde que respeitados os limites e diretrizes da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
LIMITES SUBJETIVOS DESTES TERMOS DE USO
5.1. Estes Termos também disciplinam as relações entre o FamilyDoc e o Usuário Contratante no que se refere ao uso dos Serviços e ao suporte necessário para a sua contratação.
5.2. Não há qualquer relação de trabalho, emprego, vínculo societário e/ou associativo entre o Usuário Contratante e o FamilyDoc, o que, desde já, o Usuário Contratante reconhece e declara que jamais alegará, em juízo ou fora dele.
5.3. O Usuário Contratante se declara ciente do conteúdo dos Termos de Uso que regem a contratação dos Serviços e manifesta, neste ato, sua plena concordância com seu teor, sem qualquer oposição, e se compromete a estar em compliance com eles.
DAS RESPONSABILIDADES
6.1. O Usuário Contratante é o único responsável pela veracidade das informações incluídas no site, tais como – mas não se limitando a – nome completo, telefone, e-mail etc. Não sendo encargo da FamilyDoc verificar sua veracidade.
6.2. O Usuário Contratante responderá integralmente por eventuais imprecisões ou falsidades nos dados informados ao FamilyDoc.
6.3. O Usuário Contratante autoriza o FamilyDoc a solicitar documentos para a comprovação da veracidade dos dados informados e, ainda, a fazer checagem por outros meios, sujeitando-se às sanções estipuladas nestes Termos na hipótese de falsidade dos dados cadastrados.
6.4. O Usuário Contratante concorda em manter corretas, completas e atualizadas as informações fornecidas no registro de sua Conta a respeito dos Usuários.
6.5. O Usuário Contratante é responsável:
a. Pela guarda e segurança das senhas de acesso dos Usuários vinculados à sua Conta. O FamilyDoc não tem ingerência sobre tais senhas. Em caso de
extravio da senha, o Usuário Contratante deverá solicitar a sua alteração de imediato, no próprio aplicativo clicando na link “ Esqueci minha senha” e um link será encaminhado para o e-mail do usuário, para evitar quaisquer prejuízos em razão desse evento;
b. Por todos os atos praticados na (e por) sua Conta. Assim, responde pelos atos dos Usuários, com os quais se compromete a compartilhar este Contrato para dar ciência dos seus termos;
c. Pela leitura, análise e tomada de decisão quanto à concordância ou discordância referente a termos de uso e políticas de privacidade de portais ou plataformas de ambientes digitais externos aos quais o usuário pode eventualmente ser conduzido, via link, durante o uso da plataforma do FamilyDoc;
d. Pela proteção de suas informações, no momento da compra, contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, devendo sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em aparelho compartilhado.
6.6. Apesar de o FamilyDoc utilizar todos os esforços para melhorar a experiência, armazenamento e a segurança dos dados, não é possível garantir que jamais aconteçam situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
6.7. O FamilyDoc não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, por danos decorrentes de:
a. Mau uso da plataforma por parte do Usuário;
b. Má conexão com a internet;
c. Interrupção da transmissão, difusão, disponibilização, recepção, obtenção e acesso à informação; e
d. Quaisquer outras interrupções de acesso à plataforma, independentemente do que ou de quem lhe deu causa.
6.8. É dever dos usuários, na utilização dos serviços, sempre seguir a boa-fé nas relações civis, seguindo o disposto e a legislação, regulamentos, portarias e demais normas jurídicas vigentes, de modo a não ser permitido, por exemplo:
a. Divulgar conteúdo ou praticar qualquer ato que infrinja ou viole os direitos de terceiros ou a lei;
b. Divulgar materiais ofensivos, pornográficos ou que promovam ou façam apologia a terrorismo, violência ou qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, de gênero, de origem, religiosa, ou que, mesmo de outras formas, atente contra direitos humanos; e
c. Divulgar documentos de identificação ou informações confidenciais de terceiros.
6.9. O FamilyDoc, igualmente, não será responsabilizado por informações incongruentes e danos causados devido a negligência, imprudência ou imperícia dos usuários que venham a causar prejuízos de qualquer natureza.
6.10. O Usuário Contratante se compromete a manter o mais absoluto sigilo sobre as informações, os documentos e a técnica transmitidos pelo FamilyDoc para possibilitar a execução do projeto ora pactuado, com exceção das informações de conhecimento público.
OBRIGAÇÕES DA FAMILYDOC
7.1. Pelo presente Termo, o FamilyDoc se obriga a:
a. Prestar os Serviços contratados por intermédio de equipe de trabalho qualificada tecnicamente a desempenhar suas atividades, bem como garantir a qualidade de seu trabalho;
b. Fornecer novas versões, liberações de melhorias, correções e alterações, quando necessário;
c. Agir com boa-fé, de acordo com as melhores técnicas profissionais e estrita observância aos princípios éticos e legais;
d. Responder pela idoneidade e qualidade dos serviços prestados, respeitados os preceitos técnicos e éticos aplicáveis e cumprindo todo o procedimento estabelecido pelas Partes no que se refere aos prazos e etapas de execução do trabalho.
7.2. Não são obrigações da FamilyDoc:
a. Correção de erros de operação ou de uso indevido da plataforma; e
b. Recuperação de arquivos e de dados eventualmente corrompidos ou perdidos por utilização indevida dos Usuários.
REMUNERAÇÃO PELOS SERVIÇOS E SUSPENSÃO POR FALTA DE PAGAMENTO
8.1. Em contraprestação pelos Serviços, será devido ao FamilyDoc valor referente ao plano comprado pelo Usuário Contratante.
8.2. O FamilyDoc reserva-se o direito de, a qualquer momento e de tempos em tempos, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Serviço (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio.
8.3. O FamilyDoc não será responsável perante você ou terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.
DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
9.1. O FamilyDoc adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
9.2. Apesar das medidas de segurança adotadas, o FamilyDoc não pode garantir que jamais aconteçam falhas ou situações ilícitas causadas por terceiros. O uso não autorizado de contas, falha de hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos Dados Pessoais a qualquer momento.
DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1 Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma, tais como operações, software, hardware, domínio, vídeos, marcas, logomarcas, emblemas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos e informações, ferramentas, símbolos e expressões que caracterizem os serviços do FamilyDoc, são de inteira propriedade desta. Não é concedida nenhuma extensão de uso aos usuários, exceto em caso de autorização prévia, formal, expressa e por escrito dos representantes legais da empresa, conforme contrato social.
10.2. Os direitos de propriedade intelectual sobre o material que o Usuário Contratante fornece ao Serviço não serão reivindicados. O perfil e materiais carregados continuam do Usuário Contratante. No entanto, ao configurar as páginas para serem visualizadas publicamente, o Usuário Contratante concorda em permitir que outras pessoas visualizem o conteúdo. Ao configurar repositórios para serem visualizados publicamente, o Usuário Contratante concorda em permitir que outras pessoas visualizem e bifurquem seus repositórios.
10.3. O FamilyDoc não pré-seleciona o conteúdo, mas têm o direito (não a obrigação) a seu exclusivo critério de recusar ou remover qualquer conteúdo que esteja disponível através do Serviço.
10.4. O Usuário Contratante deverá defender o FamilyDoc contra qualquer reclamação, demanda, processo ou processo feito ou movido contra o FamilyDoc por um terceiro alegando que o Conteúdo, ou uso do Serviço em violação deste Contrato, infringe ou se apropria indevidamente dos direitos de propriedade intelectual de um terceiro – parte ou viole a lei aplicável, e deverá indenizar o “FamilyDoc por quaisquer danos finalmente concedidos contra, e por honorários advocatícios razoáveis incorridos pelo FamilyDoc em conexão com qualquer reclamação, demanda ou processo; desde que o FamilyDoc (a) prontamente lhe dê notificação por escrito da reclamação, demanda, processo; (b) dá ao Usuário Contratante o controle exclusivo da defesa e resolução da reclamação, demanda, processo (desde que o Usuário Contratante não possa resolver qualquer reclamação, demanda processo, a menos que o acordo libere incondicionalmente o FamilyDoc de todas as responsabilidades).
NÃO EXCLUSIVIDADE
11.1. O FamilyDoc é livre para oferecer serviços similares ou de qualquer outra espécie a terceiros, bem como celebrar acordos, contratos e parcerias com terceiros como bem considerar apropriado.
ACEITAÇÃO
12.1. O FamilyDoc compreende que o preenchimento da opção “Aceito os Termos de Uso” no campo indicado implica na declaração do Usuário Contratante de que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos de Uso em todos seus aspectos e condições, de forma livre e independente dedolo, coação, fraude ou reserva mental e que sua intenção de cadastrar-se no FamilyDoc não está relacionada com alguma outra manifestação, garantia, ou declaração que não sejam as estabelecidas no Instrumento.
MODIFICAÇÃO NOS TERMOS
13.1. O FamilyDoc poderá modificar os termos deste acordo a qualquer momento sem necessidade de anuência do Usuário Contratante, o qual será previamente notificado das alterações por meio de publicação na própria plataforma, no site www.familydoc.com.br ou por e-mail, apresentando os novos termos e garantindo sempre o tempo razoável e suficiente para sua vigência.
13.2. Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições específicas para um evento e atividades ou promoções em particular. Esses Termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços e não deverão ser entendidos como modificações das regras gerais instituídas por estes Termos. Termos adicionais são complementares e considerados partes integrantes
destes Termos unicamente para os efeitos dos respectivos Serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.
MODIFICAÇÕES NO SERVIÇO E PREÇOS
14.1. O FamilyDoc reserva-se o direito de, a qualquer momento e de tempos em tempos, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Serviço (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio.
14.2. O FamilyDoc não será responsável perante você ou terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.
POLÍTICA DE REEMBOLSO
15.1. Se por alguma razão o Usuário Contratante achar que está sendo cobrado por engano, recomenda-se que solicite um reembolso de sua conta ou entre em contato com a FamilyDoc pelo e-mail: contato@familydoc.com.br . em vez de abrir uma disputa com sua empresa de cartão de crédito. Se uma disputa for apresentada antes de você entrar em contato com o FamilyDoc, esta estará limitada a resolver.
15.2. As disputas de cartão de crédito são sinalizadas para o FamilyDoc pelo provedor como potencialmente fraudulentas, portanto, dada a gravidade, se uma disputa de cartão de crédito for feita, a conta do Usuário Contratante poderá ser suspensa enquanto o FamilyDoc investiga e solicita que o Usuário Contratante entre em contato com a o FamilyDoc para restabelecê-la.
15.3. Caso o Usuário Contratante não tenha uma conta, sugere-se que seja feito o envio de um e-mail para a equipe de sucesso do desenvolvedor diretamente pelo e-mail contato@familydoc.com.br. Será necessário informar o motivo de sua solicitação.
15.4. O objetivo da FamilyDoc é responder às solicitações de reembolso em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento.
DO CANCELAMENTO DA CONTA
16.1. Em qualquer tempo, caso o Usuário Contratante decida por não mais utilizar os Serviços da FamilyDoc, deverá acessar o portal do cliente, por meio do site contato@familydoc.com.br. O cancelamento será efetuado e os pagamentos pelos serviços contratados serão devidos até a data da efetiva cessação da prestação de serviços.
16.2. Após a rescisão ou cancelamento da conta, o FamilyDoc se reserva ao direito de excluir todos os dados do Usuário Contratante no curso normal de operação, os quais não poderão ser recuperados após o cancelamento da conta.
16.3. O FamilyDoc também se reserva ao direito de suspender ou encerrar a conta do Usuário Cliente da Plataforma a qualquer momento, a seu critério e sem aviso prévio. Tal rescisão do Serviço resultará na desativação ou exclusão de sua Conta ou seu acesso à sua Conta, e na perda e renúncia de todo o Conteúdo em sua Conta. O FamilyDoc reserva-se o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento. Caso a FamilyDoc tome medidas para suspender ou encerrar uma conta, faremos um esforço razoável para fornecer ao proprietário da
conta afetada uma cópia do conteúdo de sua conta mediante solicitação, a menos que a conta tenha sido suspensa ou encerrada devido a conduta ilegal.
ENDEREÇO PARA COMUNICAÇÃO
17.1. Fica estipulado que todas as comunicações serão realizadas via e-mail contato@familydoc.com.br, sendo de inteira responsabilidade do Usuário Contratante as informações nele inseridas.
FORO
18.1. O presente documento possui vigência em total consonância com a legislação ao tempo da adesão do Usuário Contratante, elegendo o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do presente Instrumento